Preceitua o Código Brasileiro de Trânsito, em seu parágrafo 1º, do artigo 1º, que trânsito é a “utilização das vias por pessoas, veículos e animais...para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga”. Já no parágrafo 2º, do mesmo artigo, encontramos o preceito de que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de trânsito”...Embora não esteja previsto de forma expressa neste artigo, devemos entender e acrescentar que trânsito seguro também é responsabilidade de todos, nos termos do artigo 144 da Constituição Federal, que preceitua que “segurança pública é dever do Estado, e responsabilidade de todos...”, vez que trânsito está contido na segurança pública. Todo ano o CONTRAN realiza a Semana Nacional de Trânsito, que este ano é do dia 18 ao 25 de setembro, com uma Campanha Nacional de Trânsito, e um tema específico. O tema deste ano é Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito - 2011/2020: Juntos Podemos Salvar Milhões de Vidas, em atendimento à campanha mundial da ONU. A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, no dia 02 de março de 2010, proclamou oficialmente o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito a fim de estimular esforços em todo o mundo para conter e reverter a tendência crescente de fatalidades e ferimentos graves em acidentes no trânsito no planeta. O Brasil tem o 5º trânsito mais violento do mundo. Estima-se em 100 mortes por dia no trânsito brasileiro. Por essas e outras razões é que o CONTRAN insiste há anos com as campanhas nacionais de trânsito, lançadas na semana dedicada ao trânsito. O objetivo é fazer com que os atores do trânsito, motoristas, motociclistas, pedestres e ciclistas “parem”, “pensem” e “mudem”. A Semana Nacional de Trânsito é dedicada a realização de vários eventos, Brasil afora, por exemplo blitzens educativas, teatros, carreatas, shows,etc, com esse objetivo de levar os motoristas à reflexão sobre o seu papel no trânsito e sua responsabilidade com um trânsito em condições seguras para todos, e com isso possam mudar de comportamento. Trânsito é comportamento. Os seres humanos agem por comportamentos. Comportamentos errados e nocivos devem ser mudados. Quem não usa cinto de segurança deve passar a usá-lo, quem não respeita pedestre na faixa deve fazê-lo, etc. Já pensando nas crianças e adolescentes, nossos futuros motoristas, eu acredito na educação como meio de formação de comportamentos adequados no trânsito. Quem respeita as regras de trânsito demonstra que é bom cidadão, que tem boa educação, que sabe respeitar o direito e a vez do outro, e passa bons exemplos para os filhos, amigos etc. Quem desrespeita as regras de trânsito agride a si mesmo, à família, à comunidade e à vida.
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