No dia 23/09/11, por meio de decreto, o Governo de Minas instituiu o “Cartão Aliança pela Vida”, por meio do qual será concedido auxílio financeiro mensal no valor de R$900,00, para que as famílias de dependentes químicos, com poucas condições financeiras (com renda familiar de até 2 salários mínimos), possam pagar tratamento de parentes com problemas de dependência química. Todos sabem que as clínicas e comunidades terapêuticas existentes, não só em MG, são de iniciativa privada, sendo que estas normalmente são ligadas à entidades religiosas, e cobram mensalidades que variam de 1 a 2 salários mínimos, em média. Considerando que a maioria dos usuários de drogas são membros de famílias pobres, muitos que gostariam de se tratar não têm essa possibilidade. O Poder Público, no máximo, tem investido em CAPS-AD (Centros de Assistência Psicosocial Álcool e Droga), para tratamentos ambulatorial, ou seja, os dependentes não são internados mas atendidos diariamente em consultas e pequenas atividades. Entendendo a responsabilidade do Poder Público na problemática do vício em drogas e suas conseqüências, o Governo de Minas lançou no mês de agosto deste ano o programa “Aliança Pela Vida”, em parceria com entidades da sociedade civil para fortalecer as medidas de enfrentamento aos problemas relacionados ao consumo e abuso de álcool e outras drogas, sobretudo o crack. O auxílio financeiro para pagar o tratamento é uma das ações desse programa. Como foi previsto que as famílias receberão o dinheiro e não as clínicas e comunidades terapêuticas, afoitamente muitos já desacreditaram no programa e apelidaram tal benefício de “bolsa crack”. Acontece que para a liberação da ajuda existem regras a serem seguidas. As Prefeituras Municipais serão parceiras do programa e serão responsáveis por fazerem o cadastro dos viciados interessados em se tratarem, e farão a verificação das condições socioeconômicas do núcleo familiar, e emitirão relatório recomendando ou não a inclusão no programa. Além disso os viciados serão submetidos a consultas e exames por médicos psiquiatras do sistema público de saúde, que atestarão a dependência química e a recomendação de internação como medida de tratamento adequada. Após essas etapas o viciado será matriculado em uma clínica ou comunidade terapêutica credenciada pelo Estado. O membro da família que ficar com o cartão (geralmente pai ou mãe) ficará responsável pelo pagamento do tratamento. A casa de recuperação ou clínica ficará obrigada a comunicar imediatamente a interrupção do tratamento e a desinternação, para que o benefício seja suspenso. Além disso, como as Prefeituras farão os encaminhamentos para os tratamentos, elas também fiscalizarão o destino correto do dinheiro. No mais, não vamos esquecer o dever de cada cidadão denunciar falhas que observarem na aplicação correta dessa ajuda do Governo de Minas. Como disse nosso Governador: “vamos dar um voto de confiança às famílias que estão sofrendo, às Prefeituras, e à sociedade, para que o programa dê certo e ajude salvar muitas vidas”.
Um comentário:
Dr. Cleber, parabéns pela sua iniciativa.
Lavras precisava saber da notícia com imparcialidade e com a credibilidade que o senhor conta.
Lavras agradece a sua colaboração.
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