Há
meses a cidade de São Paulo está na berlinda, devido à onda de violência. Todos
os dias as emissoras de tv noticiam o número de pessoas assassinadas, e mostram
algumas ainda estendidas no chão, à espera da perícia e do rabecão. Dentre as
pessoas assassinadas, alguns policiais.
Policiais mortos fora do combate, ou seja, nos horários de folga. A
morte do grande número de civis, por si só já é por demais preocupante, mas a
morte de policiais é extremamente preocupante, porque representa a audácia e a
força dos criminosos. Representa a demonstração de poder do crime organizado. E
o crime se mostra organizado na medida em que o Estado se mostra desorganizado.
Desorganizado e incapaz de ocupar espaços territoriais com prestação de
serviços públicos, sociais, e com as forças de segurança, deixando lacunas que
serão ocupadas pelos criminosos, cada vez mais organizados. Em meio a toda
violência de São Paulo, ficou evidenciado a desorganização do Estado, através
dos impasses entre as Polícias Civil e Militar. Polícias desorganizadas,
desintegradas, sem planos concretos e eficazes de enfrentamento à crise,
concorrentes, disputando poder. Caiu o
Secretário de Segurança Pública que insistia em negar a extensão e gravidade do
problema. Outro foi nomeado, e assumiu pregando a integração entre a Polícia
Civil e Militar. Falou em unificar o acesso aos bancos de dados para as duas
polícias, e integrar os serviços de
inteligência. Divulgou que doravante todos os dias faria reuniões unificadas
com os comandos das duas polícias, e que
estas fariam operações integradas. Minas Gerais foi o primeiro Estado
brasileiro a integrar as polícias Civil e Militar, obtendo excelentes
resultados. Mas, nem por isso, conseguiu extirpar de vez a histórica
rivalidade. Rivalidade muito bem administrada pelas duas corporações, mas
inegável, pelo próprio fato de serem duas. Duas cabeças, dois pensamentos, duas
visões, duas missões. Duas corporações, duas estruturas. As viaturas de uma não
são usadas pela outra. O armamento de uma não está disponível para a outra. A
Perícia é de uma, e quase sempre é acionada pela outra, que nem sempre preserva
adequadamente o local do crime. Disputas corporativas, invasão de competência
legal, etc. Assim, as divergências, por
mais bem administradas ( ou abafadas) que sejam, causam prejuízos aos
destinatários da segurança pública. Objetivando por fim a essa divisão bicentenária,
tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional-PEC
102/2011, que propõe a unificação das
polícias no Brasil. Unificar é muito mais do que integrar. Integrar é fazer com que duas trabalhem
unidas. Unificar é juntar as
duas polícias em uma única. Deixa de
existir a Polícia Civil e a Militar, e passa a existir só a POLÍCIA DO ESTADO
...( por exemplo, POLÍCIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS). As duas entidades representativas dos Delegados de Polícia
Civil de Minas Gerais, ADEPOLC ( Associação dos Delegados de Polícia Civil) e o
SINDEPO-MINAS ( Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de MG), manifestaram
total apoio à aprovação da PEC 102, por acharem que será a melhor alternativa,
na área de segurança, para o bem das polícias, da sociedade, e do Brasil.
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