sábado, 1 de dezembro de 2012

UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS


Há meses a cidade de São Paulo está na berlinda, devido à onda de violência. Todos os dias as emissoras de tv noticiam o número de pessoas assassinadas, e mostram algumas ainda estendidas no chão, à espera da perícia e do rabecão. Dentre as pessoas assassinadas, alguns policiais.  Policiais mortos fora do combate, ou seja, nos horários de folga. A morte do grande número de civis, por si só já é por demais preocupante, mas a morte de policiais é extremamente preocupante, porque representa a audácia e a força dos criminosos. Representa a demonstração de poder do crime organizado. E o crime se mostra organizado na medida em que o Estado se mostra desorganizado. Desorganizado e incapaz de ocupar espaços territoriais com prestação de serviços públicos, sociais, e com as forças de segurança, deixando lacunas que serão ocupadas pelos criminosos, cada vez mais organizados. Em meio a toda violência de São Paulo, ficou evidenciado a desorganização do Estado, através dos impasses entre as Polícias Civil e Militar. Polícias desorganizadas, desintegradas, sem planos concretos e eficazes de enfrentamento à crise, concorrentes,  disputando poder. Caiu o Secretário de Segurança Pública que insistia em negar a extensão e gravidade do problema. Outro foi nomeado, e assumiu pregando a integração entre a Polícia Civil e Militar. Falou em unificar o acesso aos bancos de dados para as duas polícias, e  integrar os serviços de inteligência. Divulgou que doravante todos os dias faria reuniões unificadas com os comandos das duas  polícias, e que estas fariam operações integradas. Minas Gerais foi o primeiro Estado brasileiro a integrar as polícias Civil e Militar, obtendo excelentes resultados. Mas, nem por isso, conseguiu extirpar de vez a histórica rivalidade. Rivalidade muito bem administrada pelas duas corporações, mas inegável, pelo próprio fato de serem duas. Duas cabeças, dois pensamentos, duas visões, duas missões. Duas corporações, duas estruturas. As viaturas de uma não são usadas pela outra. O armamento de uma não está disponível para a outra. A Perícia é de uma, e quase sempre é acionada pela outra, que nem sempre preserva adequadamente o local do crime. Disputas corporativas, invasão de competência legal, etc.  Assim, as divergências, por mais bem administradas ( ou abafadas) que sejam, causam prejuízos aos destinatários da segurança pública. Objetivando por fim a essa divisão bicentenária, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional-PEC 102/2011, que propõe a unificação das polícias no Brasil. Unificar é muito mais do que integrar. Integrar é fazer com que duas trabalhem unidas. Unificar é juntar as duas  polícias em uma única. Deixa de existir a Polícia Civil e a Militar, e passa a existir só a POLÍCIA DO ESTADO ...( por exemplo, POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS). As duas entidades representativas dos Delegados de Polícia Civil de Minas Gerais, ADEPOLC ( Associação dos Delegados de Polícia Civil) e o SINDEPO-MINAS ( Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de MG), manifestaram total apoio à aprovação da PEC 102, por acharem que será a melhor alternativa, na área de segurança, para o bem das polícias, da sociedade, e do Brasil. 

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