Toda prefeitura tem por obrigação prestar diversos serviços à
população. Muitos deles são prestados diretamente pela Administração, através
de seus próprios meios, outros, muitas prefeituras ( prefeitos) preferem
terceirizar à empresas que irão prestá-los com seus próprios funcionários e
seus próprios equipamentos. A lei permite que assim seja, mas, objetivando
proteção do patrimônio público, e contratação de empresas de amigos ou
parentes, exige prévia licitação para
escolha da empresa que prestará determinado serviço. Quem conhece os rigores da
lei sobre esse determinado assunto, tem até a doce ilusão de que todos os administradores
públicos estão submissos a tais normas, sem meios de burlá-las. Mas, como dito,
é apenas doce ilusão, porque o político brasileiro é especialista em burlar
leis. Alguns contratos são muito cobiçados em qualquer prefeitura.
Provavelmente o mais cobiçado de todos seja o contrato para coleta do lixo
urbano e varrição de ruas. Pelo
lixo, no Brasil se mata e morre. Através de contratos de coleta de lixo os
administradores públicos têm as maiores oportunidades de corrupção e
enriquecimento ilícito. Mas falemos do lixo de Lavras. A empresa que coletava o
lixo em Lavras teria o seu contrato encerrado no dia 31/05/2013. O Prefeito
Marcos Cherem sabia disso mesmo antes de assumir o mandato. Logo, ele e sua equipe tiveram cinco meses
para cumprir o que determina a lei, e contratar uma nova empresa mediante
processo de licitação, com ampla concorrência, e de forma mais vantajosa para a
Administração. No entanto, a meu ver, de forma proposital, e usando de
artifícios ( os quais não disponho de espaço agora para explicá-los), deixou
que o prazo final se aproximasse para poder fazer uma contratação de outra empresa,
sem licitação, alegando que se tratava de uma emergência, pois não se poderia
deixar de recolher o lixo. Ainda, usando
de vários artifícios, contratou a empresa SHF Conservação e Construção Ltda,
registrada em nome de Sérgio Henrique Fonseca, que é sócio na empresa
Construtora Cherem, de propriedade do deputado Fábio Cherem, irmão do prefeito
Marcos Cherem. Existem vários outros detalhes que ligam a empresa SHF ao Fábio
e ao Marcos Cherem, mas também não disponho de espaço para relatá-los.
Contratações nessas circunstâncias são consideradas ilegais, imorais, e
antiéticas. Ressalto que esta empresa
foi criada logo após a eleição do prefeito Marcos Cherem, em novembro de 2012. Esta louca ousadia dos “irmãos Cherens” foi
barrada pela justiça, vez que no dia 25/06/2013, o juiz da 2ª Vara Cível determinou a imediata suspensão do contrato
firmado entre o Município de Lavras e a empresa SHF. Determinou, ainda, que a
Prefeitura contrate, em caráter emergencial, outra empresa, ou recolha o lixo
por seus próprios meios. Alguns políticos estão demorando em entender que os tempos mudaram, e que o povo
não aceita mais velhas práticas.
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