No afã de diminuir os acidentes de trânsito provocados por motoristas que dirigem sob efeito de bebidas alcoólicas, o legislador brasileiro criou a lei 11.705, que foi apelidada de “lei seca”. No dia 19/06/11, domingo passado, essa lei completou 3 anos. Durante toda esta semana assisti a várias reportagens sobre os 3 anos de existência da “lei seca”, e os resultados produzidos. As opiniões se divergem. Para uns esta lei produziu bons resultados, diminuindo o número de acidentes. Outros disseram que a lei não fez diminuir o número de acidentes, mas a gravidade desses diminuiu.
Nos primeiros dias de vigência da “lei seca”, em meados de 2008, foi aquele burburinho. Os brasileiros acreditaram que a lei era pra valer, e houve mudanças de comportamento por parte de muitos motoristas que não abriam mão de uma cervejinha, por exemplo: o uso de táxi - aluguel de Vans - cada dia um amigo ficava sem beber para dirigir o carro e levar os outros - beber em bar perto de casa para voltar a pé - mulheres motoristas passaram a ir para os bares com os maridos, etc. Contudo, essas atitudes duraram poucos dias, porque logo a tese de que ninguém era obrigado a soprar bafômetro, como conseqüência de um princípio jurídico de que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo, prevaleceu nos tribunais. A mudança de comportamento dos motoristas, ainda que por poucos dias, não decorreu de educação, nem de consciência, nem de respeito, nem de amor próprio, decorreu tão somente do medo das sanções previstas na nova lei, dentre elas a possibilidade de prisão por até três anos.
Como delegado atesto a ineficácia desta lei, a qual apelidei de “lei para prender motoristas pobres”. Na prática só vemos chegar preso à Delegacia motoristas de brasílias, fusquinhas, corcel, e outros carrinhos velhos, que, pela humildade econômica e baixa escolaridade (com todo respeito), diante do convite dos agentes policiais para que soprem o bafômetro, quase nunca ousam recusar. Diferentemente dos motoristas de maior escolaridade e melhores condições econômicas, que não titubeiam em dizer aos policiais que não irão soprar o bafômetro. Outra injustiça é que o motorista pobre quase nunca tem dinheiro no bolso para pagar fiança, e é desde logo lançado em uma cela do Presídio. O que não ocorre com o motorista que pode pagar a fiança, e voltar pra casa ainda sob o efeito da bebida.
Quando é que nossos políticos vão aprender fazer leis que valham para todos? “Lei Seca” tem que valer para o motorista de fusquinha tanto quanto para o motorista de carrões caros.
(No próximo artigo falarei sobre os riscos de dirigir depois de beber bebida alcoólica)
Nenhum comentário:
Postar um comentário